- Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal?
R: A Câmara Municipal de Ubiratã é composta por 9 vereadores - Quem é o atual presidente da Câmara?
R: Luciane Munhos D’Alécio - Onde fica localizada a sede da Câmara?
R: Rua Floriano Peixoto, 765 – Centro – CEP: 85.440-000 - Qual o horário de funcionamento da Câmara?
R: das 8h às 17h30 - Como é escolhido o presidente da Câmara?
R: O presidente da Câmara Municipal é escolhido por meio de uma eleição interna entre os vereadores. Ele é eleito junto com a Mesa Diretora, composta pelo vice-presidente, 1º e 2º secretários.
A eleição ocorre em sessão plenária, geralmente no início de cada legislatura, a cada dois anos. Qualquer vereador pode se candidatar, desde que atenda aos critérios do Regimento Interno.A votação é realizada por voto secreto, conforme as regras da Casa, e o vereador que obtiver a maioria dos votos assume a presidência. O mandato tem duração de dois anos, podendo haver reeleição, dependendo do regimento. - Quando ocorrem as sessões da Câmara?
R: As sessões Ordinárias ocorrem às terças-feiras, as 9h. As sessões extraordinárias ocorrem de acordo com a necessidade - Como posso assistir às sessões da Câmara?
R: É aberta ao público e pode ser assistida presencial ou virtual. - A população pode participar das sessões?
R: Sim, as sessões são abertas ao público. - Como posso apresentar uma sugestão ou reivindicação à Câmara?
R: Você pode apresentar sugestões ou reivindicações à Câmara Municipal de diferentes formas. É possível protocolar um documento presencialmente na Secretaria da Câmara, entrar em contato direto com um vereador por e-mail ou reunião, ou utilizar os canais digitais, como site oficial, redes sociais e Ouvidoria. Para mais detalhes, consulte o site da sua cidade. - O que é uma audiência pública e como participar?
R: Uma audiência pública é um evento oficial promovido pelo poder público (Prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional ou outros órgãos) para discutir temas de interesse da população. O objetivo é garantir a participação da sociedade na formulação de políticas públicas, leis e decisões governamentais. As audiências são divulgadas nos sites oficiais do governo, Diários Oficiais e redes sociais de órgãos públicos. Algumas exigem inscrição prévia para falar. Vá ao local indicado ou participe pelo link disponibilizado. Se quiser se manifestar, organize seus argumentos de forma clara e objetiva. Em alguns casos, é necessário assinar uma lista de participação. - Como funciona o processo de criação de leis na Câmara?
R: O processo de criação de leis na Câmara Municipal envolve algumas etapas essenciais. Primeiro, um Projeto de Lei (PL) pode ser apresentado por vereadores, pelo prefeito ou pela população. Em seguida, o PL é analisado pelas Comissões Temáticas, que avaliam sua legalidade e impacto. Depois, o projeto é discutido e votado no Plenário pelos vereadores. Se aprovado, segue para o prefeito, que pode sancionar (tornar lei) ou vetar (total ou parcialmente). Por fim, após a sanção, a lei é publicada no Diário Oficial e entra em vigor na data estabelecida. - Onde posso consultar as leis municipais em vigor?
R: As leis municipais em vigor podem ser consultadas no site da Câmara Municipal, no portal da Prefeitura, no Diário Oficial do Município ou diretamente na Secretaria da Câmara. - Como posso sugerir um projeto de lei?
R: Você pode sugerir um projeto de lei à Câmara Municipal de várias formas: enviando uma proposta formal com justificativa à Secretaria da Câmara, entrando em contato com um vereador para apresentar sua sugestão, por meio de iniciativa popular com coleta de assinaturas (se permitido) ou utilizando canais digitais como o site, e-mail ou Ouvidoria da Câmara. Certifique-se de que sua proposta seja bem fundamentada e relevante para a comunidade. - Onde posso consultar os gastos da Câmara Municipal?
R: Você pode consultar os gastos da Câmara Municipal no site oficial, no Portal da Transparência, no Diário Oficial do Município ou solicitando informações diretamente na Secretaria da Câmara. Essas fontes oferecem detalhes sobre despesas, licitações, contratos e salários. - Como faço para acessar a folha de pagamento dos servidores e vereadores?
R: Você pode acessar a folha de pagamento dos servidores e vereadores por meio do Portal da Transparência, no site oficial da Câmara Municipal, no Diário Oficial do Município ou solicitando diretamente à Secretaria da Câmara. Esses canais garantem o acesso às informações sobre salários, benefícios e gastos públicos. - Como funciona a prestação de contas dos vereadores?
R: A prestação de contas dos vereadores deve ser feita periodicamente e de forma transparente. Isso inclui a apresentação de relatórios financeiros sobre os gastos públicos, como salários e despesas. As informações são disponibilizadas no Portal da Transparência, no Diário Oficial e podem ser analisadas por comissões de fiscalização. Caso não sejam acessíveis, a população pode solicitar os dados pela Lei de Acesso à Informação. Esses processos garantem a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. - Como entrar em contato com um vereador?
R: Você pode entrar em contato com um vereador através do site da Câmara Municipal, onde são disponibilizados e-mail, telefone e redes sociais. Também pode participar das sessões plenárias, enviar mensagens por redes sociais ou utilizar a Ouvidoria da Câmara, que encaminha sua solicitação ao vereador. Esses canais permitem que você expresse suas opiniões, dúvidas ou sugestões diretamente aos vereadores. - A Câmara oferece atendimento jurídico ou outros serviços para a população?
R: Não
